Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Versão 1.0 – vigente a partir de 15/11/2026
A FBX – Federação Bahiana de Xadrez respeita a privacidade dos atletas, responsáveis, árbitros e organizadores. Esta Política explica, de forma simples, quais dados pessoais são tratados no site fbxbahia.org, para que servem, com quem são compartilhados e como exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador é a FBX – Federação Bahiana de Xadrez, com sede no Costa Verde Tennis Club, Av. Orlando Gomes, 323 – Piatã, Salvador – BA, 41650-010. O canal de atendimento ao titular e do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o e-mail atendimento@fbxbahia.org.
2. Quais dados são coletados
- Cadastro de atleta: nome completo, estado (UF), cidade ou país, sexo, data de nascimento, ID LBX (quando houver) e, de forma opcional, e-mail, senha de acesso e foto.
- Inscrição em torneios e circuitos: além dos dados do cadastro, podem ser pedidos documento de identificação (CPF ou RG), telefone, e-mail, escola (no Circuito Baiano Estudantil) e comprovante de pagamento da inscrição.
- Dados esportivos: torneios disputados, partidas, resultados, ratings (Clássico, Rápido e Blitz), pontuação em circuitos, títulos e filiação.
- Registro do aceite: data, hora, versão desta Política e endereço IP utilizados no momento do aceite, como comprovação do consentimento.
- Navegação: o site usa cookies necessários ao seu funcionamento e ferramentas de estatística de visitas (Google Analytics, por meio do Google Site Kit, e Jetpack), que medem o acesso às páginas de forma agregada.
3. Para que os dados são usados
- identificar o atleta de forma única e evitar cadastros duplicados;
- calcular e publicar ratings, rankings, classificações de circuitos e resultados de torneios;
- classificar atletas por categoria de idade, por sexo e por escola nas competições;
- realizar e conferir inscrições em torneios e circuitos, inclusive o pagamento;
- permitir que organizadores e árbitros realizem inscrições e emparceiramentos;
- entrar em contato com o atleta ou com o responsável quando necessário.
4. Bases legais
O cadastro e a publicação de ratings, rankings, classificações e resultados são realizados com base no legítimo interesse da FBX e dos próprios atletas na organização das competições e na manutenção do registro esportivo (art. 7º, IX, da LGPD), com coleta limitada ao mínimo necessário. Os dados de inscrição são tratados para a execução da inscrição pedida pelo atleta ou por seu responsável (art. 7º, V). Os dados opcionais (e-mail, senha e foto) são tratados com base no consentimento (art. 7º, I), manifestado no aceite desta Política. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa sempre o seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD e do Enunciado CD/ANPD nº 1/2023.
5. O que fica público no site
Para cumprir a finalidade esportiva da FBX, as seguintes informações do atleta são exibidas publicamente:
- nome completo e ID FBX;
- cidade e estado (ou país);
- apenas o ano de nascimento;
- ratings, títulos, partidas, histórico de torneios, pontuação e escola nos circuitos;
- foto, quando enviada.
Não são exibidos publicamente: dia e mês de nascimento, e-mail, telefone, senha, documentos (CPF e RG) e comprovantes de pagamento.
6. Crianças e adolescentes
A prática do xadrez em competições atende ao melhor interesse de crianças e adolescentes, e a FBX coleta deles apenas os dados estritamente necessários, exibindo publicamente somente o ano de nascimento. O cadastro de atleta menor de 18 anos deve ser feito pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal, ou por terceiro (como professor, clube, escola ou organizador de torneio) que tenha a autorização do responsável. Quem realiza o cadastro declara, no aceite, possuir essa autorização e responde por essa declaração.
O pai, a mãe ou o responsável legal pode, a qualquer momento, consultar, corrigir ou solicitar a exclusão dos dados do menor, ou se opor ao tratamento, pelo e-mail atendimento@fbxbahia.org.
7. Compartilhamento
A FBX não vende dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:
- organizadores e árbitros de torneios da FBX, para inscrição, emparceiramento e apuração de resultados;
- a LBX – Liga Brasileira de Xadrez, para integração do cadastro e do rating dos atletas que possuem ID LBX;
- a empresa de hospedagem do site, que armazena os dados em nome da FBX;
- o Google e o Jetpack, apenas para as estatísticas de visitas descritas no item 2;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
8. Por quanto tempo os dados são mantidos
Os dados cadastrais são mantidos enquanto o cadastro do atleta estiver ativo. Os dados de inscrição (documentos, telefone e comprovantes) são mantidos apenas pelo tempo necessário à organização e à prestação de contas do torneio. Após um pedido de exclusão, os dados cadastrais são eliminados; os resultados de torneios já realizados podem ser mantidos de forma anonimizada, para preservar a integridade das classificações e do cálculo de rating dos demais participantes.
9. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular (ou seu responsável legal) pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- revogação do consentimento e oposição ao tratamento.
Os pedidos devem ser enviados para atendimento@fbxbahia.org, com o nome completo e o ID FBX do atleta. A FBX poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
A FBX adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida, e restringe o acesso aos dados não públicos às pessoas que precisam deles para exercer suas funções na Federação.
Entre as medidas adotadas estão:
- Senhas criptografadas: as senhas são gravadas com criptografia irreversível (hash), de modo que não podem ser lidas nem pela equipe da FBX. As senhas cadastradas antes de novembro de 2026 estão sendo convertidas progressivamente para esse formato.
- Data de nascimento protegida: o site exibe publicamente apenas o ano de nascimento do atleta.
- Alteração de cadastro restrita: somente a diretoria da FBX, com login, pode alterar os dados cadastrais dos atletas.
- Planilhas de rating desativadas: o download das planilhas com dados dos atletas está desativado.
11. Aceite destes termos
Ao marcar a opção de aceite no formulário de cadastro de atleta, quem realiza o cadastro declara que leu e concorda com esta Política, que é o titular dos dados ou tem autorização para informá-los e, no caso de atleta menor de 18 anos, que é seu pai, mãe ou responsável legal ou que possui a autorização dele. Sem o aceite, o cadastro não é realizado.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente e a data de início de vigência estarão sempre indicadas no topo desta página.